O que fazer se a empresa não depositar o FGTS corretamente?

TRABALHISTA

Dr. João Luiz Rodrigues

11/28/20243 min read

Você trabalha duro todos os dias e confia que a empresa está cumprindo suas obrigações. Mas e se, ao consultar o saldo do seu FGTS, você perceber que os depósitos não estão sendo feitos ou estão incompletos?

Esse é um problema mais comum do que parece, e o impacto no seu futuro pode ser maior do que você imagina.

Se você está nessa situação, saiba que você tem direitos e caminhos para resolver isso. Vamos te mostrar o que fazer para garantir o que é seu e evitar que a empresa saia impune.

O problema: FGTS não depositado ou incompleto

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em momentos delicados, como uma demissão sem justa causa, doenças graves ou até na hora de financiar a casa própria. É um dinheiro que pertence a você, mas que é responsabilidade da empresa depositar mensalmente.

Quando a empresa não faz esses depósitos corretamente, está ferindo a lei e prejudicando o seu futuro. Isso afeta diretamente o seu direito de sacar o FGTS em momentos cruciais da sua vida.

O que diz a lei? Quais são os seus direitos?

  1. Obrigação da empresa:

    • Todo mês, a empresa deve depositar 8% do valor do seu salário na sua conta vinculada ao FGTS. Esse depósito é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada.

  2. Prazo para regularização:

    • Se os depósitos não forem feitos ou estiverem incompletos, a empresa pode ser obrigada a regularizar o valor, inclusive com juros e correções monetárias.

  3. Ações legais:

    • Você pode cobrar esses valores diretamente da empresa, tanto administrativamente quanto judicialmente. Além disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas à empresa.

Como descobrir se a empresa está em dia com o FGTS?

  • Aplicativo do FGTS: Você pode baixar o app oficial e verificar os depósitos diretamente no seu celular.

  • Caixa Econômica Federal: Outra opção é ir a uma agência da Caixa para solicitar um extrato detalhado.

  • Holerite: Verifique se o valor correspondente ao FGTS está descrito no contracheque.

Se perceber qualquer irregularidade, é hora de agir.

O perigo de deixar para depois

Cada mês que passa sem que o FGTS seja depositado é um mês em que você perde não só dinheiro, mas também os juros e correções que ele deveria gerar. Além disso, empresas que não depositam o FGTS podem não estar cumprindo outras obrigações, como INSS, o que pode afetar até sua aposentadoria no futuro.

Não permita que essa situação se prolongue. Quanto mais cedo você agir, mais chances terá de reverter o prejuízo.

O que fazer para resolver o problema?

  1. Converse com a empresa:

    • Em alguns casos, um contato direto com o RH ou o setor financeiro pode resolver a situação rapidamente.

  2. Denuncie ao Ministério do Trabalho:

    • Se o problema persistir, você pode fazer uma denúncia anônima para que a empresa seja fiscalizada.

  3. Procure ajuda jurídica:

    • Um advogado trabalhista pode te ajudar a cobrar os valores atrasados, corrigidos, e a buscar indenizações caso essa situação tenha gerado prejuízos financeiros ou emocionais.

Conclusão: seu futuro está em jogo

Caso seja essa sua situação, a resposta é simples: não fique parado. O FGTS é um direito seu, e você não precisa aceitar desculpas ou adiamentos da empresa.

Nosso escritório é especializado em direito trabalhista e já ajudou muitos trabalhadores a resolverem problemas como esse. Auxiliamos nossos clientes a identificar os valores devidos e garantir que cada centavo seja corrigido e pago.

Não espere mais para tomar uma atitude. Procure um advogado de sua confiança. O seu esforço merece ser reconhecido, e o seu futuro não pode esperar!